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Tipo do documento: Tese
Título: Habitação de baixa renda como produto do capital : o programa de arrendamento residencial (PAR) em Presidente Prudente-SP
Autor: Honda, Sibila Corral de Arêa Leão
Primeiro orientador: Alvim, Angélica Aparecida Tanus Benatti
Primeiro membro da banca: Castro, Luiz Guilherme Rivera de
Segundo membro da banca: Abascal, Eunice Helena Sguizzardi
Terceiro membro da banca: Zahn, Carlos Eduardo
Resumo: Esta pesquisa busca contribuir para uma análise crítica sobre a produção da habitação de baixa renda em cidades médias, no período entre 1999 e 2008. A pesquisa aborda a política habitacional no Brasil pós-Constituição Federal de 1988, com ênfase no papel dos municípios e nos novos programas de financiamento que possibilitam a articulação com a iniciativa privada para a produção de habitações de baixa renda, particularmente as que utilizam recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da Caixa Econômica Federal, instituído em 1999 pelo Governo Federal. Com base no estudo de caso de Presidente Prudente, município localizado no oeste do Estado de São Paulo, busca-se discutir a relação entre as políticas urbanas e habitacionais e a implantação de empreendimentos residenciais para a baixa renda pela iniciativa privada, seus mecanismos e efeitos no território municipal. Parte-se do pressuposto que o PAR sinalizou nova oportunidade para o financiamento de habitações de baixa renda, para o município em parceria com a iniciativa privada, e a política urbana, especialmente o Plano Diretor e seus instrumentos, deve orientar a ação dos agentes em prol de um desenvolvimento urbano equilibrado e não excludente. No caso de Presidente Prudente, a ausência de uma política urbana com diretrizes claras para a política habitacional contribui para uma atuação direta do capital privado, que contribui para a produção de espaços segregados e excludentes. Para tanto, a pesquisa apresenta a trajetória da política habitacional no Brasil, as ações públicas locais em Presidente Prudente voltadas à produção de habitação social e a legislação municipal que apóia ou controla essa produção. Discutem-se os princípios da formulação e instituição do PAR, no âmbito nacional, e a inserção de Presidente Prudente ao programa. São levantados cinco empreendimentos de financiamento federal, cuja normatização busca o apoio de diretrizes municipais de controle do espaço urbano, e comparados às normas municipais existentes em Presidente Prudente. A base das análises realizadas está apoiada na liberdade de ação que o Poder Público local possibilita à iniciativa privada. Conclui-se que para a produção de uma cidade mais justa e equitativa, a política urbana e habitacional municipal precisam ser revistas, de modo articulado, apresentando diretrizes adequadas e embasadas na realidade local, e possibilitando o uso de instrumentos urbanísticos includentes
Abstract: This research seeks to contribute to a critical analysis on the production of low-income housing in mid-sized cities between the years 1999 through 2008. The research focuses on housing policy in Brazil after the 1988 Federal Constitution, with emphasis on the role of municipalities and the new financing programs that allows the articulation with the private sector for the production of low-income housing, particularly those that use resources from Residential Leasing Program (PAR) of the Caixa Econômica Federal, established in 1999 by the Federal Government. Based on case study of Presidente Prudente, a city located west of Sao Paulo State, we discuss the relationship between the urban and housing policies and implementation of residential developments for low income through private enterprise, its mechanisms and effects on municipal territory. It starts from the assumption that the PAR signaled new opportunities for financing lowincome housing for the city in partnership with the private sector, and urban policy, especially the Urban Master Plan and its instruments, should guide the action of agents on behalf of a balanced urban development, not excluding. In the case of Presidente Prudente, the absence of an urban policy with clear guidelines for housing policy contributes to a direct action of private capital, which contributes to the production of exclusive and segregated spaces. For this, the research presents the trajectory of housing policy in Brazil, the local public actions in Presidente Prudente aimed to produce social housing and municipal laws that support or control this production. We discuss the principles of formulation and institution of PAR nationwide, and the insertion of Presidente Prudente in the program. Five enterprises with federal funding are created, seeking regularization in the municipal guidelines for controling of urban space, and compared to existing municipal regulations in Presidente Prudente. The basis of the analysis is the freedom of action that the local government allows to the private sector. We conclude that for the production of a more fair and equitable, the municipal urban and housing policy must be reviewed, in a articulate way, with proper guidelines and based in the local reality, allowing the use of inclusive urban planning instruments
Palavras-chave: políticas públicas;  habitação de interesse social;  programa de arrendamento residencial;  public policies;  social interest housing;  residential leasing program
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Arquitetura e Urbanismo
Programa: Arquitetura e Urbanismo
Citação: HONDA, Sibila Corral de Arêa Leão. Habitação de baixa renda como produto do capital : o programa de arrendamento residencial (PAR) em Presidente Prudente-SP. 2011. 205 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/464
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/11855
Data de defesa: 4-Fev-2011
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/464/1/Sibila%20Corral%20de%20Area%20Leao%20Honda.pdf
Aparece nas coleções:Arquitetura e Urbanismo - Teses - FAU Higienópolis

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